O ato de relançamento da Frente em Defesa do Patrimônio Público, realizado no início da noite da quinta-feira, 21/2, não lotou o Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, mas deixou animados os dirigentes das entidades organizadoras. O evento reforçou a defesa das estatais e, principalmente, do plebiscito garantido na Constituição Estadual em caso de venda.
Se teve uma constatação acerca das intenções do governador Eduardo Leite, em relação às empresas estatais é que ele quer e vai fazer de tudo para vendê-las. Tudo aliás para entrar num regime de recuperação fiscal que vai aumentar a dívida do Estado e não vai resolver o problema da crise financeira. Se a PEC enviada por ela à Assembleia Legislativa e que põe fim ao plebiscito desmascara os dois governadores – aquele que durante a campanha eleitoral prometeu plebiscito em seis meses e aquele que agora quer torrar o patrimônio depois que assumiu – o relançamento da Frente em Defesa do Patrimônio Púbico apontou para luta e resistência.
Se CRM, Sulgás e CEEE estão formalmente na mira do governador, o Banrisul é como que uma moeda de troca. Moeda de ouro, diga-se. Afinal, depois que o governador esteve com o ministro da Economia, o ultraprivatista Paulo Guedes, em Brasília, em 4 de fevereiro, ações do Banrisul voltaram a ficar na berlinda. De fato, Leite não é novo. É o mesmo que Sartori, que vendeu papéis públicos do Banrisul em duas operações investigadas na B3 em abril passado.
Esse foi o alerta que o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, fez diretamente da mesa no palco do Teatro Dante Barone. Uma constatação que só pode ser enfrentada com luta e mobilização. “A natureza da entrega do patrimônio público, que é o desmonte e o enfraquecimento, não se resolve apenas com o problema do plebiscito. Os presidentes da Caixa e do Banco do Brasil são privatistas e já estão fatiando os dois bancos federais. Já falaram em entregar FGTS e lotéricas para a iniciativa privada. Não adianta só não privatizar. Tem que manter forte. Com uma grande unidade, vamos conseguir apoio da população para defender as empresas públicas”, exortou Gimenis.
O regime de recuperação fiscal é uma arapuca. Para ficar três anos sem pagar dívida à União, o Rio Grande do Sul pagará com a penúria, a pobreza e mais endividamento. A dívida passará de R$ 60 bilhões para R$ 80 bilhões ou mais. Trata-se de uma operação bancária intermediada por um governador com raízes políticas assentadas em terra fértil da privatização.
O governador Britto vendeu a CRT em 1996, anunciou acordo favorável e a condição só piorou. O foco deveria ser os juros da dívida, que muitos entendidos já disseram que foi paga e um em contro de contas com o que a União deve ao RS em créditos da Lei Kandir. A dívida diminuiria 10 vezes. Mas o governador quer vender tudo que puder. Ele é privatista e, não por acaso, colocou Claudio Coutinho como presidente do Banrisul, um senhor do mercado com DNA privatista.
Combater o desmonte e a privatização
Integrada pela CUT-RS, sindicatos e federações que representam funcionários de empresas públicas federais e estaduais, a Frente pretende intensificar a resistência contra os projetos de desmonte e privatização dos governos Bolsonaro (PSL) e Eduardo Leite (PSDB).
No governo Sartori (MDB), o movimento era restrito às estais gaúchas, mas teve atuação destacada, promovendo ações conjuntas contra a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração ( CRM), Sulgás, além de fortalecer a luta em defesa do Banrisul, da Corsan, do Badesul e do BRDE.
“Foi uma boa arrancada para construir a unidade e a mobilização dos sindicatos e federações, que representam os trabalhadores das estatais. Agora é preciso dialogar com a população e os deputados, mostrando para que servem as empresas públicas e o papel estratégico que elas cumprem no processo de desenvolvimento econômico e social do Estado e do País”, disse o secretário de Comunicação da CUT-RS.
Para o diretor da CUT-RS e do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho, o papel da Frente é mostrar a importância das empresas para o desenvolvimento. “O que está sendo proposto em nível federal e estadual é simplesmente a entrega do patrimônio, sem nenhum projeto mais aprofundado de desenvolvimento que vá realmente gerar riqueza. O caminho que nós estamos prevendo, a partir dessas propostas, é de um País cada vez mais miserável, mais empobrecido, com empregos de menor qualidade”.
Estratégia de desenvolvimento
A professora Glaucia Campregher, da Faculdade de Economia da UFRGS, doutora em Teoria Econômica pela Unicamp e pesquisadora das relações entre Dinheiro e Estado, fez uma exposição, mostrando que países desenvolvidos não abrem mão de suas estatais, na medida em que elas se inserem na estratégia de desenvolvimento das nações. “É uma questão de estratégia de desenvolvimento”, ressaltou.
Ela salientou que é preciso valorizar o que é público e apontou a existência de vários países europeus que possuem estatais. Citou também grandes cidades que haviam privatizado serviços públicos, como água e saneamento, mas a experiência foi negativa e voltaram atrás, como Berlim, Paris Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz, dentre outras.
A professora destacou que as estatais deveriam cumprir um papel importante na estratégia de desenvolvimento, especialmente porque, no Brasil, é o estado quem puxa o investimento privado. A professora chamou a atenção também dos dirigentes sindicais em relação à necessidade de compreender teorias econômicas para enfrentar a ultradireita nacionalista brasileira. Seu conselho é pensar que a disputa entre as nações, do ponto de vista empresarial, é compreender a aptidão para aluta a partir da capacitação intelectual.
Nesse cenário econômico mundial de prevalência da força da econo0mia chinesa, os países centrais do capitalismo compreenderam a importância das empresas públicas no papel de capacitar a população para estabelecer estratégias de fortalecimento da nação. “Qual é o problema de você não ter estado como empresa? Em alguns lugares tu pode dizer: olha, o estado desenvolveu tamanha capacidade de planejamento, de arranjo societário, de presença indireta nas empresas, que pode orientar o investimento privado sem ter ele próprio uma empresa. Nós somos o oposto, todos os países subdesenvolvidos são atrasados nesse sentido institucional. No nosso caso é explícito que a melhor maneira de você induzir e dar políticas orientadoras para o setor é você mesmo ter uma empresa”.
Defesa do patrimônio público, da democracia e da soberania nacional
Além dos deputados, manifestaram-se o secretário-geral do Senergisul, Márcio Braga; o presidente do Sintec-RS, Marcelo Valandro; o presidente do SindBancários, Everton Gimenis; o presidente do Sindiágua, Leandro Almeida; diretora do Sindaergs, Eliane Btigoni; o diretor do Sindipetro-RS, Dary Beck Filho; a secretária-geral do Sindserf-RS, Eliandra Kaoch; o presidente da Aduergs, Luciano Andreatta; o diretor do Sitramico-RS, Elvis Picolli; e o diretor da Fetrafi-RS, Carlos Rocha.
Eles e elas destacaram a defesa do patrimônio público, da soberania nacional e da democracia, especialmente do plebiscito sobre venda de estatais, enfatizando a necessidade de reforçar o movimento nos locais de trabalho, nas ruas e praças, junto com a luta contra a reforma da Previdência do Bolsonaro.
Também lembraram o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que até agora deixou 176 mortos e 134 desaparecidos, denunciando que são vítimas da privatização, mostrando o descaso com a vida humana e o meio ambiente.
Manifesto aprovado
Por aclamação, os participantes aprovaram o “Manifesto em defesa do patrimônio público e contra as privatizações”, que apresenta os principais desafios da conjuntura em âmbito nacional e estadual para evitar a venda das empresas públicas. A íntegra do texto será divulgada nos próximos dias.
Ao final, foi definido um calendário de resistência e mobilização, que prevê audiências públicas em câmaras municipais, moções de prefeitos e vereadores, vigílias na Praça da Matriz e participação nas atividades das mulheres no dia 8 de Março.
Presença parlamentar
Mais de 250 trabalhadores de empresas públicas estaduais e federais estiveram presentes, além dos deputados Elvino Bohn Gass (PT), Jeferson Fernandes (PT), Luciana Genro (PSol), Sofia Cavedon (PT), Pepe Vargas (PT) e Edegar Pretto (PT), que se manifestaram contra as privatizações. Também vieram participar assessores do gabinete da deputada Juliana Brizola (PDT). Ainda compareceram o ex-prefeito Raul Pont (PT) e o ex-deputado e atual coordenador do Fórum de Combate às Privatizações, Pedro Ruas (PSol).
Mais cedo no Plenário 20 de setembro da Assembleia Legislativa, a deputada Sofia Cavedon defendeu as empresas públicas no Grande Expediente “O povo gaúcho, a democracia, o plebiscito e o destino das empresas públicas”. Sofia defendeu que a crise fiscal é de receita, uma vez que o estado abre mão de combater desonerações fiscais protegidas por sigilo e não com bate a sonegação fiscal. “A crise então é de receita por mais que insistam em centrar nas despesas em especial nas despesas com salários. A crise é de receita”, afirmou, citando que o estado perde cerca de R$ 18 bilhões por ano com sonegação e incentivos fiscais a empresas privadas.
Assista à íntegra do ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público
Calendário de luta
25 – 9h: Reunião da Frente em Defesa do Patrimônio Público, no SindBancários;
26 – 10h: Reunião do Fórum de Combate às Privatizações, no 4º andar da Assembleia Legislativa.
Assista à transmissão da CUT-RS!
Fonte: Imprensa SindBancários, com CUT-RS
