Sindicatos não concordam com plano de desligamento voluntário do BRDE que contenha renúncia ao direito de ação

Em conversa com o superintendente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em Porto Alegre, na sexta-feira, 08/04, o diretor financeiro do SindBancários, Paulo Stekel, juntamente com o diretor da Fetrafi-RS, Ottoniel Gomes da Rocha Jr. e o advogado Antonio Vicente Martins, assessor jurídico do Sindicato, reafirmaram que os representados pelo sindicatos não concordam e não aceitam qualquer tipo de plano de desligamento voluntário – em caso de aposentadoria ou mecanismo equivalente -, que implique em renúncia ao direito de ação. “Esta posição não é apenas dos bancários gaúchos, mas inclui também a dos sindicatos de Florianópolis e Região e de Curitiba e Região”, acrescenta Stekel. O Sindicato também enviou um ofício à direção do BRDE (publicado abaixo) registrando sua posição.

brde

Ilegal e inconstitucional

“A renúncia ao direito de entrar com ação, por parte dos empregados, é ilegal e inconstitucional e não pode ser incluída em cláusula em qualquer Plano de Aposentadoria Voluntária que venha a ser adotado pelo BRDE”, diz o diretor do SindBancários.  Já Ottoniel Gomes, da Fetrafi-RS, alerta: “Se cláusula neste sentido for incluída em qualquer Plano, as entidades de trabalhadores do ramo financeiro vão entrar na Justiça, inclusive com denúncia da prática ao Ministério Público do Trabalho, para que tome as providências cabíveis para preservar o direito constitucional dos empregados”, afirma ele.

Sindicatos unidos

O diretor financeiro do SindBancários diz ainda que é absolutamente infundada a versão de que algum dos sindicatos teria aceitado abrir mão dos direitos de recorrer à justiça, em caso de aderir a um plano de aposentadoria voluntário. “Os três sindicatos dos bancários do Sul do Brasil reafirmam esta posição e não vamos abrir mão delas”, garante Paulo Stekel.

 

 

SEEB Floripa

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