Os integrantes do Grupo de Teletrabalho do Comando Nacional dos Banrisulenses apresentaram, na reunião por videoconferência da terça-feira, 27/10, com representantes da diretoria do Banrisul, um conjunto de oito pontos que consideram fundamentais para construir um Acordo Coletivo Específico com o banco. São conceitos fundamentados em direitos dos trabalhadores e que servem como premissas que devem ser seguidas para que esses direitos sejam garantidos e adequados à prática do regime de teletrabalho.
Durante a reunião, o diretor de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, fez a leitura e a apresentação dos oito pontos construídos a partir de dados obtidos por contato de bancários(as) de todo o país. Por certo, esses pontos têm detalhamentos, que foram abordados e que serão aprofundados a partir da próxima reunião que vai debater máquinas e equipamentos, na terça-feira, 3/11, a partir das 13h30.
Representantes do banco afirmaram ter acordo com as premissas, mas que o detalhamento será objeto de debates e de busca por consensos. Um dos negociadores chegou a fazer a leitura da proposta da Fenaban para o teletrabalho, apresentada nas negociações da campanha salarial deste ano que foi rechaçada pelo Comando.
A seguir, acompanhe a apresentação das premissas com comentários do diretor de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles.
1) Formalização
Torna-se necessário a regulação do teletrabalho através de acordo coletivo que prevalecerá sobre o acordo individual firmado sobre o tema. Outra questão importante é que não poderá ser imposto ao trabalhador, “Tem que ser voluntário e com possibilidade de reversão. A transição do Regime Presencial para o Trabalho à Distância e vice-versa, deverá ser feita por mútuo acordo e o bancário deve ter a possibilidade de retorno ao trabalho presencial caso não se adapte. Achamos importante, também, garantir que haja o trabalho presencial, ao menos uma vez por semana pois a sociabilidade também é muito importante”, afirmou Mauro Salles.
2) Igualdade de direitos
Deve ser garantida a igualdade de tratamento, remuneração e direitos do trabalhador que realize o trabalho à distância.
“Não deve haver discriminação salarial, de benefícios ou qualquer tipo de tratamento diferenciado. Quando tiver uma festa de confraternização, o colega em home office tem que ser chamado a participar. Também deve ser garantido a possibilidade de ascensão na carreira e participação de seleções internas. A meta também não pode ser maior para quem está em home office, e o colega não pode ficar esquecido para as promoções”, enumera Mauro.
3) Controle de jornada/direito à desconexão
Os bancos deverão ter o controle de jornada, computando todo período que estiver logado como trabalho efetivo, devendo ser remunerado por todo o sobrelabor prestado que exceda a jornada regulamentar.
Outra questão importante é a garantia da desconexão. Os(as) bancários(as), mesmo em casa, têm relatado aos dirigentes sindicais dificuldades para conseguir almoçar ou mesmo fazer a gestão de seus horários de trabalho. O horário de almoço, diante dos frequentes chamados por redes sociais ou mesmo por telefone, ficam difíceis de ser realizado em horário regular.
“O colega tem que desligar. O banco tem que dar as condições para desligar. Em casa, é mais difícil. Hoje a tecnologia já permite o controle de jornada à distância. Entendemos que a gestão desse tempo vai exigir que as áreas responsáveis pela gestão de pessoas tenham que aprender. Como é um tema muito novo, o banco vai ter que fornecer condições para treinamento, inclusive para quem estiver em teletrabalho”, comenta Mauro Salles.
4) Custos e gastos
Antes e durante a Campanha Nacional Unificada 2020, a Contraf-CUT realizou uma pesquisa nacional para saber a opinião e dificuldades dos(as) bancários(as) em home office. A amostra teve 11 mil respondentes. Uma das mais frequentes reclamações dos(as) colegas disse respeito ao aumento de gastos com o teletrabalho. Despesas com internet, telefonia, energia elétrica passaram a comer fatia maior do orçamento.
“Tem que ter uma ajuda de custo. Os(as) colegas precisam fazer adaptações em casa e investimentos. É preciso aumentar o tamanho da banda do sinal de internet, diz Mauro. A proposta aprovada nas Conferências realizadas em nossa campanha Nacional e está sendo reivindicado junto ao banco é de 500 reais mensais como ajuda de custo para essas despesas”
5) Fornecimento de ferramentas e equipamentos
Deverá ficar a cargo do banco o fornecimento de todo e qualquer equipamento/material necessários ´para a realização do trabalho, bem como manutenção, reposição e abastecimento. Esses equipamentos devem ser dotados de dispositivos de segurança, em consonância com as Normas de Saúde e Segurança do Trabalho.
Imagine um colega bancário em casa e na configuração do espaço em que ele mora. Ele vai precisar somente de uma mesa, de uma cadeira e de um computador decente. Quando o(a) colega trabalha no banco, ele dispõe de cadeira de boa qualidade, mesa adequada e de um computador seguro.
Mas em casa? Por lei, o banco tem que fornecer condições de trabalho e as ferramentas. “Para que o bancário possa exercer sua função com segurança, o banco tem que fornecer os equipamentos e tem que respeitar as normas de segurança. É uma condição fundamental que haja garantias de comodidade, conforto e adaptação dos equipamentos às condições do trabalhador. É exigência legal e responsabilidade do empregador garantir que sejam adotadas todas as questões ergonômicas no local de trabalho, seja onde for exercido”, exemplificou Mauro.
6) Saúde e condições de trabalho
O empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, independentemente do local onde o serviço é prestado.
Nesse sentido os bancos, como responsáveis pela manutenção da saúde dos trabalhadores, devem cumprir as Normas legais, orientar sobre medidas de proteção e prevenção que devem ser adotadas e garantir as condições de trabalho para que haja uma efetiva prevenção de agravos à saúde. Deverão, ainda, garantir o acesso, por meio de canal específico para atendimento médico e psicológico.
Deve haver uma abordagem por parte do serviço médico do banco da peculiaridade do trabalho em casa, sendo que essa questão deve ser levada em conta nos exames periódicos. A pressão por resultados é um fator importante no adoecimento da categoria e estamos preocupados com isso também no teletrabalho. “Tivemos relatos de colegas sofrendo assédio de gestores em reuniões por videoconferência na plataforma zoom. Gerente cobrando meta de colega na frente de todo mundo. Imagina a pessoa levando bronca do chefe na frente de toda a família. Isso é adoecedor. Outra questão é com relação aos negócios. Vender um produto no olho a olho é bem mais fácil do que por telefone”, alerta mauro Salles.
7) Representação coletiva/acompanhamento do Sindicato
Para que haja efetividade no acompanhamento das condições de trabalho em home office a participação dos sindicatos é essencial. Para isso deve ser possibilitado o uso dos canais de comunicação do banco para enviar informações e para dialogar com os colegas.
Esse ponto foi motivo de cobranças do movimento sindical. Não é de hoje que as direções do SindBancários, da Fetrafi-RS e Sindicatos do Interior reivindicam mais espaço e fim de impedimentos de acesso aos bancários(as) em seus ambientes de trabalho. No caso do teletrabalho, essa questão se torna ainda mais importante.
No caso do Banrisul, os dirigentes cobraram, há uma cultura de complicar o acesso. Tanto que, em 2017, o SindBancários entrou com uma ação jurídica solicitando acesso a normativas que o banco edite e distribui entre seus funcionários, mas que não deixa dirigentes funcionários do Banrisul terem acesso.
Os dirigentes conversaram com o banco no sentido de a direção ter sensibilidade para reconhecer que o movimento sindical tem direito de representação e que costuma ajudar na solução de conflitos.
“O Sindicato é importante. Vai ajudar o colega até a cuidar da saúde. Como o colega está em casa, a questão do relacionamento com o Sindicato ficou mais complicada e ainda mais importante. Essa relação dos dirigentes sindicais com os bancários tem que ser garantida pelo banco. Temos que ter permissão para mandar Email. Podemos criar um mural virtual do Sindicato na intranet do banco”, sugere Mauro.
8) Treinamento e formação
Tem sido uma premissa básica da negociação o consenso de que tanto os dirigentes sindicais representantes dos Banrisulenses quanto o próprio banco estejam em um processo de aprendizado em relação à organização do teletrabalho. A novidade exige atualização permanente. Entra aí o papel fundamental da educação.
“Nesta nova realidade, tudo é muito novo. A pandemia nos ensinou a importância da educação permanente. É preciso repetir sempre que tem que usar máscara, fazer as pausas, cuidar da saúde, dar uma caminhada, fazer alongamento”, exemplifica Mauro.
As premissas do banco
Durante a reunião, o negociador do Banrisul, Fernando Perez, também apresentou premissas, com base nas propostas formalizadas pela Febraban, para a regulação por acordo coletivo do teletrabalho.
Após repassar a pauta da Fenaban, Fernando adiantou que pretende buscar na mesa de negociação um acordo que trate das premissas apresentadas.
Lembrou que o Banrisul criou um grupo de trabalho para estudar o assunto, que contratou uma empresa de benchmarking para avaliar e buscar informações sobre o que outras empresas estão fazendo na relação com seus trabalhadores em home office e reiterou que concorda com as premissas apresentadas pelos dirigentes sindicais e que levará para a diretoria do banco cada passo da negociação para construir um acordo que atenda expectativas dos trabalhadores e da diretoria..
Além do negociador Fernando Perez, participaram da reunião da terça-feira, como representantes da diretoria do Banrisul, o Superintendente de RH, Gaspar Saikoski, e o assessor jurídico, Raí Mello.
Os seguintes representantes dos Banrisulenses participaram da reunião: Denise Falkenberg Corrêa (diretora da Fetrafi-RS), Luciano Fetzner (presidente do SindBancários), Fábio Alves (diretor da Fetrafi-RS), Ana Maria Betim Furquim (diretora da Fetrafi-RS), Mariluz Carvalho (diretora do SEEB Santa Cruz do Sul), e os assessores jurídicos, Milton Fagundes, Antônio Vicente Martins e João Rosito.
Fonte: Imprensa SindBancários
