Termo sobre coleta de dados é ilegal e deixa trabalhadores do Santander sem escolha

Aditivo que dará total direito ao banco de coletar, armazenar e compartilhar imagens e dados pessoais dos funcionários com empresas do grupo e terceiros não é transparente, segundo parecer jurídico; Sindicato cobra do Santander retirada do termo de suas redes internas e diálogo com os trabalhadores

A Comissão de Organização dos Funcionários do Santander Brasil enviou na segunda-feira 3 uma carta (leia no anexo abaixo) ao RH do Santander cobrando a retirada da rede interna do banco de um Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho que, se assinado pelos trabalhadores, dará total direito ao Santander de realizar coleta de dados pessoais e imagens, bem como compartilhar essas informações com empresas do grupo e terceiros tanto no Brasil quanto no exterior.

Segundo um parecer jurídico encomendado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o termo não se adequa às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois não é transparente, não especifica quais serão as informações coletadas, qual a necessidade da coleta, sua finalidade e a quem exatamente os dados poderão ser repassados, o que gera insegurança e desconfiança dos trabalhadores.

Além disso, o parecer jurídico ressalta que  qualquer alteração no contrato de trabalho é de interesse coletivo dos trabalhadores e, consequentemente, das entidades que os representam.

Segundo a dirigente Vera Marchioni, diretora executiva do Sindicato e bancária do Santander, o banco espanhol, todavia, negou-se a discutir qualquer adequação no termo sobre coleta de dados com as entidades representativas, e somente informou que fará uma comunicação aos trabalhadores sobre preservação e restrição das informações vinculadas ao contrato de trabalho. O Santander deixou os trabalhadores sem escolha. Muitos bancários, desde a imposição do banco, têm procurado o Sindicato, temerosos.

“O Santander deu como prazo para os trabalhadores assinarem o contrato o dia 14 de agosto. Caso contrário, não terão acesso ao portal RH e a outros serviços na intranet do banco. Os bancários exigem transparência e querem saber por que os seus dados estão sendo recolhidos, como eles serão utilizados”, enfatiza Vera.

A dirigente Rita Berlofa, também diretora executiva do Sindicato e bancária do Santander, alerta que os trabalhadores devem se apropriar e se aprofundar sobre o tema, pois a coleta de dados é o alicerce para a Inteligência Artificial (IA). “À medida em que as novas tecnologias e a IA invadem nossos locais de trabalho, é necessária a inclusão dos trabalhadores a fim de resguardar também seus interesses. Por isso, é necessário que desde já haja transparência do Santander e diálogo com os trabalhadores”, ressalta a dirigente.

Fonte: SPBancários

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