Quando completa 160 anos de existência e de serviços fundamentais a população brasileira, na terça, dia 12 de janeiro, a Caixa também começa a colocar em prática uma das maiores conquistas da Campanha Nacional dos Bancários 2020 – a reabertura do Saúde Caixa para Todos os empregados. O plano está presente no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e desde sempre as entidades de trabalhadores reivindicam a inclusão de trabalhadores e familiares que estavam fora do plano. Agora são cerca de 10 mil empregados a entrar no Saúde Caixa.
A demanda já era antiga, de 31 de agosto de 2018, quando os novos contratados não foram inseridos no plano de assistência à saúde. Mas o anúncio de agora do presidente do Banco, Pedro Guimarães, anunciando a medida como uma “bondade” da instituição, na verdade esconde uma dura luta dos trabalhadores.
Marketing pessoal
“Guimarães faz marketing pessoal e para empresa, dizendo que os empregados estão em primeiro lugar, mas na realidade a inclusão dos PCDs no Saúde Caixa foi uma conquista do movimento sindical em mesa de negociação, através de reiteradas cobranças”, aponta a diretora do SindBancários e empregada da Caixa Virgínia Faria.
“O banco está cumprindo acordo coletivo e não fazendo caridade. A Caixa deveria sim ter dado plano de saúde para esse grupo, mas não o fez. Essa é uma amostra da importância do sindicato, atuar em questões que mudam para melhor a realidade dos empregados”, completou a bancária. Virgínia recordou também que o Sindicato, a Fenae e outros órgãos de classe trabalham sempre para que todos os empregados da Caixa tenham os mesmos direitos.
Sob o Coronavírus
Vale lembrar ainda que esta conquista se concretiza num momento em que a pandemia do Coronavírus faz mais vítimas no mundo e no Brasil. O cenário trazido pela Covid-19 estava deixando os empregados não incluídos no Saúde Caixa muito apreensivos – enquanto a gestão do banco simplesmente seguia excluindo do plano os trabalhadores.
Acordo Coletivo vale!
A inclusão dos empregados – reforça a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt – é uma vitória do acordo coletivo e um tema muito debatido durante a Campanha Nacional. Já o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, destacou ainda que os empregados da Caixa que seguem trabalhando com sobrecarga, metas desumanas e enfrentando jornadas extensas, não podem ficar também sem o Saúde Caixa. “Ou seja, essa gestão está somente seguindo o que diz o acordo coletivo”.
Ataque na Câmara Federal
Mas a luta segue em outros foros: está pronta para ir à votação na Câmara Federal, a CGPAR 23, resolução que pode tornar inviáveis os planos de saúde de autogestão das estatais. Barrar este ataque aos trabalhadores é o objetivo do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
E é exatamente para garantir que a nova Mesa Diretora da Casa coloque a proposta da deputada em votação que se torna imprescindível a mobilização das entidades associativas, do movimento sindical, dos parlamentares e dos trabalhadores das empresas públicas.
Saúde para todos
É importante lembrar que os trabalhadores e suas entidades sindicais assinaram em setembro de 2020, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Caixa, que valerá para os próximos dois anos. O ACT foi aprovado pelos trabalhadores do banco público em assembleias históricas, realizadas por meio eletrônico devido à pandemia de coronavírus, no âmbito da Campanha Nacional dos Bancários 2020. Na base do SindBancários, a proposta foi aprovada por 76,27% dos empregados.
O ACT garante, entre outros pontos, todos os direitos anteriores do último acordo, a PLR Social e o Saúde Caixa Para Todos, vencendo o teto de 6,5%, inserido no estatuto da Caixa em 2017, e mantendo o modelo de custeio baseado no pacto intergeracional, mutualismo e solidariedade. E ainda reajuste de 1,5% e abono de R$ 2 mil em 2020, mais ganho real de 0,5% (acima da inflação) em 2021 sobre todas as verbas de natureza salarial.
A assinatura do acordo garante direitos, mas a luta dos empregados, em defesa da Caixa 100% Pública e por mais valorização, não vai parar!
Fontes: Imprensa SindBancários, com informações da Fenae, Contraf-CUT, Câmara dos Deputados e Caixa Federal.
