Sede da AGFLO do BRDE poderá mudar de local

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina o Projeto de Lei nº PL/0077.0/2017, que trata da doação de um terreno para o BRDE, na avenida Beira-Mar. O propósito, caso a lei seja aprovada, é a mudança da sede da Agência Florianópolis para lá.

Inicialmente a questão foi vista com certa preocupação por alguns funcionários, que temiam que a agência saísse do centro para algum bairro periférico, distante. Outros viam como algo natural e necessário, visto que o prédio atual é antigo, e que o banco deveria mudar para uma sede que levasse em consideração, inclusive, a sustentabilidade do meio ambiente.

O terreno possui área aproximada de 5.900m², dos quais pouco menos da metade permitem edificações, e fica localizado ao lado da Casa do Governador, na Av. Gov. Irineu Bornhausen. Como contrapartida, o banco se disporia a conceder linhas de crédito mais baratas para cidades do estado – limitado ao valor do terreno, avaliado em cerca de R$ 8,5 milhões de reais. Nada de novo, visto que a redução no “spread” é prática comum em diversas linhas de crédito operadas pelo BRDE, cuja função é justamente esta: promover o fomento no estado.

Entretanto, o que causa estranheza é o que está previsto no artigo 3°, III, do projeto de lei (vide imagem), que veda a alienação e outros fins. Em outras palavras, o terreno nunca poderia ser vendido – a menos que haja alteração da lei -, sob pena de o banco perder as benfeitorias (no caso, o prédio a ser construído). Em conversa com um gerente do banco que participou do processo de avaliação dos possíveis imóveis, foi-nos dito que não há qualquer problema nisso, uma vez que o Governo do Estado, enquanto sócio do BRDE, permanece com o mesmo capital integralizado. Independente disso, o motivo mais provável para a inserção desse artigo deve ser a possibilidade de desfazer a doação caso o banco não se instale no local – o PL prevê, inclusive, o prazo de três anos para tanto. Futuramente, se a lei for alterada, essa condição pode se modificar.

A doação do terreno é apenas a primeira etapa, naturalmente, mas ao que tudo indica até agora a construção da nova agência pode ser um excelente negócio para o BRDE, que instalaria a AGFLO em um local bonito, bem localizado, com um projeto ecologicamente sustentável (parte do terreno é área de marinha) e que daria visibilidade para o banco.

Vamos aguardar o desenrolar do projeto, que neste momento está sob pedido de vistas pelo Dep. Dirceu Dresch, sem previsão para inserção na pauta para apreciação dos deputados.

 

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