Se você ainda não assinou o abaixo-assinado pela aprovação do Projeto
de Decreto Legislativo (PDC 956/18), da deputada Erika Kokay (PT-DF),
que susta os efeitos da CGPAR 23, ainda dá tempo. Para assinar a petição
online, clique aqui.
Segundo os organizadores da mobilização, a intenção é atingir 50 mil
assinaturas para o documento que será encaminhado aos deputados
federais. Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte
dos planos de saúde de autogestão.
A iniciativa visa pressionar o
presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a pautar a
votação dessa matéria. O PDC de Erika Kokay já venceu importantes
etapas. Foi aprovado em duas das mais importantes comissões temáticas da
Casa Legislativa: Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Falta, agora, ser votado em
plenário para concluir o seu ciclo de tramitação.
O PDC 956/18
propõe a sustação dos efeitos da resolução 23 da Comissão
Interministerial de Governança Corporativa e de Administração da
Participações Societárias da União (CGPAR) por considerá-la
inconstitucional e ferir diversos dispositivos legais nas esferas da
saúde suplementar e trabalhista.
A resolução impõe séria
restrições à destinação de recursos das empresas com a assistência à
saúde dos empregados e que algumas empresas já começam a implantar,
transferindo, em pouco tempo, todos os custos de tratamentos de saúde
aos titulares.
O objetivo desse dispositivo é abrir para as
operadoras privadas um novo nicho de mercado, representado pelos
milhares de empregados e seus dependentes, como forma de reequilibrar as
finanças das empresas que exploram comercialmente os serviços de saúde
coletiva, visando a obtenção do lucro. Caso esse modelo seja adotado, a
Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e
Autogestão em Saúde (Anapar) alerta que nem todos os atuais
participantes terão condições de migrar para planos de saúde privados.
O
abaixo-assinado é fruto da articulação de entidades representativas de
participantes de planos de autogestão, entre elas a Anapar, a Federação
Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
(Contraf-CUT), e Federação Única dos Petroleiros (FUP).
“Para
fazer chegar este abaixo-assinado a todos os deputados federais, o apoio
de todos é de suma importância. É momento de mostrar a força e unidade
dos trabalhadores, da população e de setores da sociedade na resistência
contra retrocessos”, destaca o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
Fonte: Fenae