Quem se responsabiliza? O jogo de “empurra” tem amplo terreno quando se trata do projeto de Lei 4330. Abrindo portas para a terceirização indiscriminada, o projeto ainda retira a garantia de responsabilidade solidária. Isso significa que caso uma empresa de um calote no trabalhador, ela, como contratante, não terá nenhuma responsabilidade sobre os atos da contratada. Sendo assim, a garantia de salário, FGTS e outros direitos dos trabalhadores não seriam mais um direito, mas uma incógnita.
Na prática o projeto institui um “bode expiratório” legalizado, fragmentando sua estrutura e, conseqüentemente, a responsabilidade para com serviços que devem obrigatoriamente serem prestados. No caso de uma falha de um vigilante, por exemplo, o banco não seria responsabilizado, apenas a empresa que “fornece” o vigilante. Dessa forma se distancia cada vez mais as relações de trabalho e as possibilidades de canais mais diretos para buscar responsáveis e resolver os problemas.
PL 4330 vai à votação na Câmara em 7 de abril. A data foi marcada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião ocorrida na última quinta-feira (11) com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas.
Retomar a mobilização já
Diante desse quadro gravíssimo, é preciso retomar a mobilização, inclusive em Brasília, visitando novamente todos os gabinetes, preferencialmente as lideranças partidárias, com o dossiê sobre os impactos da terceirização sobre a classe trabalhadora, lançado em 3 de março pela CUT em parceria com o Dieese.
Importante também que os sindicatos filiados à Contraf, juntamente com as CUTs estaduais, organizem atos, visitas aos parlamentares nos estados, vigílias, envio de correspondências cobrando o compromisso de cada parlamentar e divulgando o seu posicionamento, como os trabalhadores fizeram na batalha de 2013, com pleno êxito na suspensão do trâmite do projeto.
Fonte: SEEB Floripa com informações da Contraf-CUT
